Advocacia Tavares Novis

O escritório atua de forma expressiva com regularização de imóveis (diversos atos notariais e registrais) e assessoria jurídica em negócios imobiliários (como por exemplo compra e venda, comodato e locação) das maiores empresas do Setor de Construção, Serviços, Mineração e Indústria Petroquímica do Nordeste. Considerando o estado das matrículas dos imóveis no Estado da Bahia, a atividade de regularização de imóveis representa grande desafio, mas também implica em enorme impacto na imagem do mercado imobiliário para o país, o que traz segurança jurídica e, por consequência, atrai importantes investimentos para nosso Estado.

O escritório também possui relevante participação em propostas legislativas e de regulamentação do setor, havendo participado, através do sócio Bernardo Giesta Romano e de advogados no núcleo imobiliário, da elaboração do Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal de Regularização fundiária; a atualização do Código de obras do Município de Salvador e na Lei nº 30.896 de 28/03/2019 que regulamente o Termo de Reconhecimento de Edificação Concluída (TREC). O sócio Bernardo Romano, líder do Núcleo Imobiliário participou ativamente, na elaboração do Manual da TUL – Transformação Urbano Localizada, regulamentada pelo Decreto nº 30.799/2019, instrumento esse previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador Lei n. 9.069/2016 (PDDU), que tem o objetivo de incentivar a urbanização, reurbanização e requalificação das áreas públicas ou privadas, nas proximidades das estações dos sistemas de transporte de alta e média capacidade.
O sócio Bernardo Romano realiza com muita frequência diversas palestras em congressos e seminários; ministrou cursos e aulas na qualidade de Coordenador do Curso de Pós- Graduação em Direito Notarial e Registral da Faculdade Baiana de Direito e como professor do Curso de Pós - Graduação em Negócios Imobiliários da Universidade Salvador – UNIFACS, atualmente desenvolve com a ADEMI- BA o curso preparatório para revisão do Plano Diretor da Cidade do Salvador.

Bernardo é fundador do Instituto Baiano de Direito Imobiliário, que surgiu em 2016 como associação sem fins lucrativos, instituída com o propósito de fomentar a pesquisa científica no ramo do Direito Imobiliário e contribuir para a transformação social através do desenvolvimento do Direito Imobiliário, fomentando o desenvolvimento territorial de forma sustentável e juridicamente estável.

Diversos integrantes do Núcleo Imobiliário são integrantes Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem dos Advogados da Bahia (a exemplo de Bernardo Giesta Romano, Vanessa Barbosa Freitas e Thiago Ribeiro Matos), o que demonstra o comprometimento de todos em subsidiar a OAB no atendimento das necessidades da classe de Advogados nesta importante temática.

O setor imobiliário do escritório e alguns dos seus integrantes, como o sócio Bernardo Romano, foram reconhecidos pelo Análise 500 como advogados admirados no Ramo do Direito Imobiliário nos anos de 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023.

A metodologia aplicada pelo ATN em suas peças e práticas processuais, tem como fator principal a análise aprofundada de cada caso sob a perspectiva de diversos pontos de referência, observando as particularidades do setor econômico para propor soluções jurídicas adequadas, eficazes e seguras nos negócios imobiliários.

Toda atividade é desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, envolvendo profissionais renomados dos núcleos cíveis, tributário e societário, por exemplo. A aplicação metodológica do trabalho em equipe multidisciplinar, tem como resposta resultados assertivos para os nossos clientes, isso porque a elaboração de cada minuta é revisada e alinhada com cada integrante especialista, que apresenta contribuições técnicas inovadoras e contemporâneas.

Assessoramos empresas em questões jurídicas referentes a operações que envolvam ativos imobiliários de diferentes naturezas e extensões, prestando atendimento em todas as etapas de projetos imobiliários urbanos – como shopping centers, centros logísticos e empreendimentos residenciais, comerciais e industriais – sobretudo na área de Construtoras, Incorporadoras e Petroquímicas. O escritório atua desde a concepção dos projetos até sua implementação, dada a multidisciplinariedade da sua equipe de advogados.

A experiência do ATN nos temas imobiliários caminha com propriedade na estruturação de negócios imobiliários inovadores, havendo sido responsável pelo primeiro requerimento e processamento de REURB-E (Regularização Fundiária Urbana Específica), bem como de REURB-I (Regularização Fundiária Urbana Inominada) na Capital Baiana, ferramentas hoje disponíveis a toda comunidade jurídica para regularização de áreas. O trâmite desses primeiros processos foram fundamentais para consolidar o entendimento da Municipalidade acerca da priorização destes instrumentos e na formulação de pareceres, regimentos e portarias que buscam a maior eficiência na prestação desse serviço e na replicabilidade dessas ações.

Bernardo Giesta Romano, sócio líder do Núcleo Imobiliário, contribuiu na elaboração da Lei Federal nº 13465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana) e coordenou também os trabalhos técnicos para o Programa de Regularização Fundiária e o estabelecimento de normas aplicáveis ao seu procedimento administrativo no Município de Salvador, e o processo de instalação dos condomínios que compõem o empreendimento habitacional de interesse social (REURB-S) denominado "Guerreira Zeferina", objeto de regularização fundiária e case do Executivo Municipal na transformação e melhoria do núcleo urbano informal antes denominado "Cidade de Plástico", o qual agora pode ser replicado em ações maiores como no Projeto do " Mané Dendê".

Em 2023 contribuiu para o Termo de Cooperação Técnica perante o Tribunal de Justiça da Bahia, junto a Superintendência de Patrimônio da União - SPU, Estado da Bahia e Município de Salvador para a titulação fundiária da Comunidade de Alagados, prática esta que poderá servir de modelo inspiração para a titulação de outras comunidades.

Ainda em 2023, o Escritório contribuiu para a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável da cidade de Camaçari/BA, assim como do Código de Obras e Edificações e do Código Urbanístico do referido município, prevendo instrumentos urbanísticos inovadores, parâmetros qualificadores e a simplificação de normas e procedimentos.

O compromisso do ATN com a honra e a dignidade da advocacia resultou no desenvolvimento de estudos e participações em trabalhos que fomentaram a atividade advocatícia, objetivando trazer soluções práticas, seguras e eficazes para o ramo imobiliário, especialmente para a advocacia baiana.

A ação dos integrantes do Núcleo Imobiliário através do Instituto Baiano de Direito Imobiliário e da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem de Advogados da Bahia é orientada pelo diálogo íntegro com os diversos atores que compõem o mercado imobiliário na busca do fomento à inovação por meio das melhores práticas seja através da regulamentação técnica, congressos, cursos ou palestras orientativas e manuais de boas práticas.

Por sua vez, o exercício da advocacia pelo escritório conta com as inovações regulamentadas pelos referidos agentes sociais (como o IBDI e a OAB) de modo a buscar sempre soluções alinhadas com as melhores práticas consensadas com os diversos atores do mercado imobiliário (p.ex.: ADEMI, Registradores de Imóveis, Tabeliães, Tribunal de Justiça, Municipalidade, Universidade, dentre outros). Essa postura e metodologia permite ao escritório trazer soluções cada vez mais atualizadas, eficientes e seguras aos nossos clientes.

As apresentações das teses e instrumentos jurídicos acompanham as práticas mais modernas e inovadoras de visual law tornando as soluções e o mundo jurídico acessíveis ao dinamismo dos negócios imobiliários sempre acompanhada do apuro na prática íntegra da advocacia alinhada às normas e aos regulamentos e políticas internas do escritório, bem como de melhores práticas de Compliance e Proteção de Dados.