Advocacia Tavares Novis

O escritório atua de forma expressiva na regularização de imóveis, por meio de diversos atos notariais e registrais, bem como na assessoria jurídica especializada em negócios imobiliários, como compra e venda, comodato e locação. Nessa atuação, atende algumas das maiores empresas dos setores de Construção, Serviços, Mineração e Indústria Petroquímica do Nordeste. Considerando o estado das matrículas imobiliárias na Bahia, a regularização representa um grande desafio, mas também uma oportunidade de promover impactos positivos na imagem do mercado imobiliário local e nacional, com o fortalecimento da segurança jurídica e, por consequência, a atração de investimentos para o Estado.

Além da atuação técnica, o escritório tem participação relevante em propostas legislativas e regulamentações do setor imobiliário. Por meio do sócio Bernardo Giesta Romano e de advogados do núcleo imobiliário, participou da elaboração do Projeto de Lei que deu origem à Lei Municipal de Regularização Fundiária de Salvador, bem como da atualização do Código de Obras do Município. Destaca-se ainda sua contribuição na construção da Lei nº 30.896/2019, que regulamenta o Termo de Reconhecimento de Edificação Concluída (TREC), essencial para formalizar edificações já consolidadas.

O sócio Bernardo Romano também foi peça-chave na elaboração do Manual da TUL – Transformação Urbana Localizada, regulamentada pelo Decreto nº 30.799/2019, previsto no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Salvador (Lei nº 9.069/2016), destinado a incentivar a urbanização, reurbanização e requalificação de áreas públicas ou privadas nas imediações de estações de transporte coletivo.

No município de Camaçari – BA, o escritório atuou como consultor jurídico do Consórcio AUR – IBDI na revisão do Código de Obras e Edificações, Código Urbanístico, Código de Meio Ambiente e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável (PDDU-S), contribuindo com uma visão inovadora voltada ao desenvolvimento sustentável da cidade, à valorização imobiliária e ao fomento do turismo e dos investimentos.

Bernardo Romano ministra palestras, cursos e aulas, atuando como coordenador da Pós-Graduação em Direito Notarial e Registral da Faculdade Baiana de Direito e como professor da Pós-Graduação em Negócios Imobiliários da UNIFACS. É fundador do Instituto Baiano de Direito Imobiliário (IBDI), associação sem fins lucrativos criada em 2016 com o objetivo de fomentar a pesquisa científica e contribuir para o desenvolvimento territorial sustentável, por meio da consolidação do Direito Imobiliário como instrumento de transformação social.

Foi apoiador do projeto "Saber em Construção", idealizado pela ADEMI-BA em parceria com a ESPM, participando de reuniões a convite do Diretor Administrativo e Financeiro, Sr. Eduardo Villa Nova, e do Presidente, Sr. Cláudio Cunha. A iniciativa busca preparar lideranças do setor para os desafios de um mercado dinâmico.

Diversos integrantes do núcleo imobiliário, como Bernardo Giesta Romano e Thiago Ribeiro Matos, integram a Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/BA, reforçando o compromisso com o fortalecimento da advocacia especializada e a evolução normativa do setor.

A excelência do escritório e de seus profissionais tem sido reconhecida de forma contínua. O sócio Bernardo Romano e o núcleo imobiliário foram destacados pelo ranking Análise Advocacia 500 como advogados mais admirados em Direito Imobiliário nos anos de 2018 a 2025.

A metodologia aplicada pelo ATN em suas peças e práticas processuais, tem como fator principal a análise aprofundada de cada caso sob a perspectiva de diversos pontos de referência, observando as particularidades do setor econômico para propor soluções jurídicas adequadas, eficazes e seguras nos negócios imobiliários.

Toda atividade é desenvolvida por uma equipe interdisciplinar, envolvendo profissionais renomados dos núcleos cíveis, tributário e societário, por exemplo. A aplicação metodológica do trabalho em equipe multidisciplinar, tem como resposta resultados assertivos para os nossos clientes, isso porque a elaboração de cada minuta é revisada e alinhada com cada integrante especialista, que apresenta contribuições técnicas inovadoras e contemporâneas.

Assessoramos empresas em questões jurídicas referentes a operações que envolvam ativos imobiliários de diferentes naturezas e extensões, prestando atendimento em todas as etapas de projetos imobiliários urbanos – como shopping centers, centros logísticos e empreendimentos residenciais, comerciais e industriais – sobretudo na área de Construtoras, Incorporadoras e Petroquímicas. O escritório atua desde a concepção dos projetos até sua implementação, dada a multidisciplinariedade da sua equipe de advogados.

A experiência do ATN nos temas imobiliários caminha com propriedade na estruturação de negócios imobiliários inovadores, havendo sido responsável pelo primeiro requerimento e processamento de REURB-E (Regularização Fundiária Urbana Específica), bem como de REURB-I (Regularização Fundiária Urbana Inominada) na Capital Baiana, ferramentas hoje disponíveis a toda comunidade jurídica para regularização de áreas.

O trâmite desses primeiros processos foram fundamentais para consolidar o entendimento da Municipalidade acerca da priorização destes instrumentos e na formulação de pareceres, regimentos e portarias que buscam a maior eficiência na prestação desse serviço e na replicabilidade dessas ações.

Bernardo Giesta Romano, sócio líder do Núcleo Imobiliário, contribuiu na elaboração da Lei Federal nº 13465/2017 (Lei de Regularização Fundiária Urbana) e coordenou também os trabalhos técnicos para o Programa de Regularização Fundiária e o estabelecimento de normas aplicáveis ao seu procedimento administrativo no Município de Salvador, e o processo de instalação dos condomínios que compõem o empreendimento habitacional de interesse social (REURB-S) denominado "Guerreira Zeferina", objeto de regularização fundiária e case do Executivo Municipal na transformação e melhoria do núcleo urbano informal antes denominado "Cidade de Plástico", o qual agora pode ser replicado em ações maiores como no Projeto do " Mané Dendê".

O compromisso do ATN com a honra e a dignidade da advocacia resultou no desenvolvimento de estudos e participações em trabalhos que fomentaram a atividade advocatícia, objetivando trazer soluções práticas, seguras e eficazes para o ramo imobiliário, especialmente para a advocacia baiana.

A ação dos integrantes do Núcleo Imobiliário através do Instituto Baiano de Direito Imobiliário e da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico da Ordem de Advogados da Bahia é orientada pelo diálogo íntegro com os diversos atores que compõem o mercado imobiliário na busca do fomento à inovação por meio das melhores práticas seja através da regulamentação técnica, congressos, cursos ou palestras orientativas e manuais de boas práticas.

Por sua vez, o exercício da advocacia pelo escritório conta com as inovações regulamentadas pelos referidos agentes sociais (como o IBDI e a OAB) de modo a buscar sempre soluções alinhadas com as melhores práticas consensadas com os diversos atores do mercado imobiliário (p.ex.: ADEMI, Registradores de Imóveis, Tabeliães, Tribunal de Justiça, Municipalidade, Universidade, dentre outros). Essa postura e metodologia permite ao escritório trazer soluções cada vez mais atualizadas, eficientes e seguras aos nossos clientes.

As apresentações das teses e instrumentos jurídicos acompanham as práticas mais modernas e inovadoras de visual law, tornando as soluções e o mundo jurídico acessíveis ao dinamismo dos negócios imobiliários sempre acompanhada do apuro na prática íntegra da advocacia alinhada às normas e aos regulamentos e políticas internas do escritório, bem como de melhores práticas de Compliance e Proteção de Dados.