NOGUEIRA REIS ADVOGADOS

O Nogueira Reis Advogados colabora ativamente para o fortalecimento e a valorização do mercado imobiliário baiano por múltiplas frentes. No campo tributário, a atuação do Escritório em projetos estratégicos como o "Renova Centro" — programa de requalificação urbana do Centro Histórico de Salvador — demonstra o compromisso com soluções jurídicas que impulsionam o desenvolvimento urbano sustentável e a atração de investimentos imobiliários para áreas prioritárias.

O Escritório mantém diálogo institucional permanente com Secretarias de Fazenda e órgãos reguladores, defendendo incentivos fiscais e regularizações que ampliam a segurança jurídica das operações imobiliárias. Ao reduzir a litigiosidade tributária do setor e construir teses que são reconhecidas pelos tribunais, o Escritório contribui para que o mercado imobiliário baiano seja percebido como juridicamente seguro e atrativo por investidores nacionais e internacionais.

O Nogueira Reis Advogados tem protagonizado, junto à Procuradoria do Município de Salvador e à Secretaria Municipal da Fazenda, processos de transação tributária e regularização de débitos fiscais que viabilizaram diretamente a execução de empreendimentos habitacionais no Estado da Bahia.

Por meio do Programa de Incentivo à Atividade Imobiliária e de negociações conduzidas em diálogo técnico direto com as autoridades fazendárias, o Escritório obteve condições diferenciadas de parcelamento, remissão parcial de multas e juros e emissão de certidões necessárias ao registro de incorporações — desobstruindo juridicamente projetos que, sem essa intervenção especializada, permaneceriam inviáveis sob o peso de passivos tributários acumulados. Esses resultados concretos traduzem a função social da advocacia tributária: ao transformar entraves fiscais em soluções negociadas, o Escritório contribui para que mais famílias baianas tenham acesso à moradia, para que empregos sejam gerados na cadeia da construção civil e para que o mercado imobiliário de Salvador e do interior do Estado continue se desenvolvendo com segurança jurídica e sustentabilidade financeira.

O reconhecimento obtido nos rankings Chambers Brazil e Análise Advocacia (2020–2024) projeta internacionalmente a qualidade da advocacia tributária praticada na Bahia, elevando a imagem do mercado local perante investidores globais.

Nossa atuação é pautada por rigor técnico, clareza argumentativa e excelência na construção de peças processuais e estratégias judiciais. Buscamos resultados concretos, como a proteção dos interesses dos nossos clientes em temas como a base de cálculo do ITIV e a não incidência de ICMS em operações específicas da construção civil.

A metodologia do Nogueira Reis Advogados distingue-se pela combinação de rigor técnico-jurídico com abordagem interdisciplinar única: a equipe reúne advogados com dupla formação em Direito e Contabilidade/Auditoria, além de mestres em Direito Tributário, o que confere às peças processuais e pareceres uma precisão técnica e fundamentação quantitativa raramente encontradas no mercado.

No campo do Direito Tributário Imobiliário, a atuação do Escritório é marcada por resultados concretos e mensuráveis, como a proteção dos interesses dos clientes em temas críticos para o setor:

• Base de cálculo do ITIV — tese que limita a cobrança ao valor da operação, impedindo o arbitramento unilateral pelo Fisco com base no valor venal.
• Não incidência de ICMS sobre materiais produzidos no canteiro de obras — redução direta do custo de produção das incorporadoras.
• Crédito de PIS/COFINS sobre insumos da construção civil — recuperação de créditos relevantes ao longo da cadeia produtiva.
• Exclusão do ISS em determinadas receitas imobiliárias.
• Transação tributária federal e municipal — instrumento crescentemente utilizado para regularização do passivo fiscal de empresas do setor.

No campo contencioso administrativo e judicial, o Nogueira Reis Advogados desenvolveu atuação técnica especializada para afastar um dos maiores entraves operacionais enfrentados pelas incorporadoras baianas: a negativa de emissão do alvará de Habite-se fundamentada em apontamentos no CADIN Municipal. Em inúmeros casos, o Escritório demonstrou, com precisão documental e argumentação jurídica sólida, que tais apontamentos eram manifestamente indevidos — decorrentes de débitos de IPTU ou taxas vinculados a unidades autônomas já comercializadas e transferidas a terceiros adquirentes, ou originados de notas fiscais que deveriam ter sido canceladas por fornecedores e que geraram lançamentos tributários sem correspondência com obrigação legítima da incorporadora. A manutenção desses registros irregulares no CADIN, ao bloquear a obtenção do Habite-se, paralisava empreendimentos inteiramente concluídos, impedindo a entrega das chaves aos compradores e expondo as empresas a ações judiciais por atraso.

Igualmente relevante foi a atuação do Nogueira Reis Advogados para impugnar o enquadramento de incorporadora como devedora contumaz, instituto cujo regramento federal impõe critérios objetivos, procedimento contraditório e requisitos de proporcionalidade que, em diversas situações, foram simplesmente ignorados pelas autoridades fiscais municipais.

Cada tese é construída com clareza argumentativa que permite sua compreensão pelos julgadores administrativos, juízes e desembargadores. A taxa de êxito nas demandas tributárias reflete essa consistência ao longo de 60 anos.

Uma das marcas distintivas do Nogueira Reis Advogados é o protagonismo na construção de teses tributárias que, pela solidez técnica e criatividade jurídica, transcendem os casos individuais e tornam-se referência para o setor. As seguintes teses, desenvolvidas ou defendidas pelo Escritório, têm sido adotadas por outros escritórios especializados e reconhecidas pelos tribunais em âmbito nacional:

• Não incidência de ICMS sobre produtos produzidos no canteiro de obras.
• ITIV calculado sobre o valor da operação — não sobre valor venal arbitrado pelo Fisco.
• Exclusão do ISS sobre determinadas receitas imobiliárias.
• Crédito de PIS/COFINS sobre insumos da construção civil.
• Não incidência de IPTU em imóveis em fase de construção.
• Exclusão do ITBI sobre integralização de bens imóveis no capital social de empresas.

Essas teses oferecem segurança jurídica replicável e eficácia prática comprovada, sendo referências para outros escritórios especializados e para o planejamento tributário de incorporadoras e construtoras em todo o país.

A difusão dessas teses é amplificada pela integração à ALAE – Aliança de Advocacia Empresarial, que conecta o Escritório a parceiros em outros estados e na América Latina, transformando soluções desenvolvidas em Salvador em referência jurídica de abrangência continental. Os Seminários promovidos pelo Escritório — com participação de autoridades do TJ-BA, Procuradorias e Secretarias de Fazenda — são outro veículo de disseminação desse conhecimento para o mercado e para a própria comunidade jurídica.

O Nogueira Reis Advogados reúne, de forma equilibrada, 60 anos de experiência acumulada com o uso de tecnologia de ponta no exercício da advocacia. A inovação não é retórica: é parte do processo de trabalho diário.

No plano tecnológico, o Escritório implementou ferramentas de jurimetria e pesquisa jurisprudencial avançada, com acesso a repositórios especializados dos Tribunais Superiores e Conselhos Administrativos (CARF, SEFAZ, Tribunais Estaduais), permitindo análise preditiva de riscos e oportunidades tributárias para os clientes do setor imobiliário. Todo o acervo jurídico é digitalizado, o que aumenta a eficiência, reduz riscos operacionais e elimina o uso de papel.

No plano da integridade, o Escritório mantém sistema de compliance interno rigoroso, com processos documentados, segregação de funções e política de conflitos de interesse. A ética profissional, cultivada ao longo de 60 anos, é o alicerce sobre o qual todas as inovações são construídas.

O atendimento personalíssimo, em que advogados seniores com décadas de experiência conduzem diretamente as relações com os clientes, combina a segurança da experiência com a agilidade das soluções criativas, entregando ao mercado imobiliário baiano um modelo de advocacia que é, ao mesmo tempo, moderno e profundamente humano.

O Escritório incorporou ferramentas de inteligência artificial ao seu fluxo de trabalho jurídico como instrumento de pesquisa, análise jurisprudencial e aperfeiçoamento técnico das peças processuais com utilização de recursos visuais, utilizando essas tecnologias para ampliar a profundidade e a velocidade das investigações doutrinárias, identificar precedentes relevantes em bases de dados dos Tribunais Superiores e Conselhos Administrativos e refinar a consistência argumentativa dos pareceres e petições.

O uso responsável da IA, sempre supervisionado pelo julgamento técnico dos advogados seniores, representa um ganho inegável de qualidade e eficiência que se reverte diretamente em benefício dos clientes do setor imobiliário e expressa o compromisso do Nogueira Reis Advogados com a inovação contínua como valor institucional.